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Leis Municipais

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Leis Municipais

Lei nº 1042/2019 - LOA

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2020.

Lei nº 1041/2019

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1040/2019 - PPA

Dispõe sobre alteração da Lei nº 995 de 30 de outubro de 2017.

Lei nº 1039/2019

Autoriza o Prefeito Municipal a incluir no calendário oficial de eventos do município - A campanha "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.

Lei nº 1038/2019

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Rio Doce o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

Lei nº 1037/2019

Ratifica a alteração, pelo Município de Rio Doce, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

Lei nº 1036/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1035/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1034/2019

Dispõe sobre instituição de zona especial de interesse social - ZEIS que específica.

Lei nº 1033/2019 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1032/2019

Altera a Lei Municipal nº 1014/2018, que dispõe sobre a política municipal de habitação, e dá outras providências.

Lei nº 1031/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.007 de 07 de maio de 2018.

Lei nº 1026/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1025/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1024/2018

Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

 
 
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