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Decretos

Decreto nº1090/2012

Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio e Cultura de Rio Doce – COMPAC

Decreto nº1168/2013

Dispõe sobre nomeação dos classificados no Processo Seletivo Simplificado- Edital nº 001/2013

Decreto nº1180/2014

Estabelece calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2014.

Decreto nº1259/2015

Nomeia suplente para Conselho COMPAC.

Decreto nº1245/2015

Nomeação de membros COMPAC