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Leis Municipais

Lei Complementar nº 01/2003

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Rio Doce, de suas autarquias e fundações públicas

Lei 911/2013

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei 912/2013

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Cultura do Município de Rio Doce - SMC, e dá outras providências.

Lei 913/2013

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que específica e dá outras providências.

Modifica o anexo I da lei nº658 de 29/12/1998 que institui o Código Tributário do Município de Rio Doce.

Disp€õe sobre  a  Política de Proteçゃo, do Controle e da Conservaçゃo do  Meio  Ambiente,  da  Melhoria  da  qualidade  de  Vida  e  do Desenvolvimento Sustentá„vel no Município de Rio Doce.

INSTITUI O C€ÓDIGO DE POSTURAS DO MUNIĆPIO DE RIO DOCE E DÁ‚ OUTRAS PROVIDƒÊNCIAS.

Lei nº 03/2003

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDO AO MUNICÍPIO DE RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista completa de Leis

Lista completa de leis.

Lei nº747/2005

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do município de Rio Doce e seu respectivo procedimento.

Lei nº839/2009

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº742/2005

Cria o Conselho Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo e dá outras providências.

Lei nº845/2005

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 742, de 16 de março de 2005.

Lei nº928

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº929

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei Complementar N.º 23 de 26 de Novembro de 2010

Institui e estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Rio Doce MG e dá outras providências.

Lei Complementar N.º 30 de 26 de Agosto de 2011

Inclui  o  cargo  de  Professor  de  Educa€o  F‚sica  criado  pela  Lei Complementar n.ƒ ƒ 15 de 11 de maio de 2009, na estrutura de carreira dos Profissionais do Magist„rio do Munic‚pio de Rio Doce MG, institu‚da pela Lei Complementar n.ƒ 23 de 26 de novembro de 2010 e de… outras províncias.

Lei Complementar N.º 31 de 26 de Agosto de 2011

Institui alterações na Lei Complementar n.º 23 de 26 de novembro de 2010, para fins de adequação do sistema de promoção e posicionamento na carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Rio Doce MG.

Lei Orgânica do Município de Rio Doce

Lei Orgânica do Município de Rio Doce - MG

Ofício Circular nº 001/2014

Informa aos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal, sobre os procedimentos para fins do adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento, em razão de conclusão de curso de especialização na área educacional.

 
 
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