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Leis Municipais

Lei Orgânica do Município de Rio Doce
Lei nº 997/2017

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 996/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2018.

Lei nº 995/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências.

Lei nº 994/2017

Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem imóvel que específica e dá outras providências.

Lei nº 993/2017

Dispõe sobre alteração de utilização de imóvel público que específica e dá outras providências.

Lei nº 992/2017

Dispõe sobre autorização de indenização que específica.

Lei nº 991/2017

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 990/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 989/2017

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.

Lei nº 988/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°740 de 02 de março de 2005.

Lei nº 987/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Doce.

Lei nº 986/2017

Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Rio Doce.

Leinº 725

Altera o Art. 90 da Lei 658.

Lei nº 697

Modifica anexo I da Lei 658 - CTM.

Lei nº 680

Altera Dispositivos da Lei 658/98 - CTM.

Lei nº 658

Cria o Código Tributário do Município.

Lei Complementar nº 01/2003

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Rio Doce, de suas autarquias e fundações públicas

Lei 911/2013

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei 912/2013

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Cultura do Município de Rio Doce - SMC, e dá outras providências.