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Leis 2013

Lei nº 934/2013

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município.

Lei nº 933/2013

Dispõe sobre a instituição de programa habitacional, autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município.

Lei nº 932/2013

Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR.

Lei nº 931/2013

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Rio Doce.

Lei nº 930/2013

Ratifica protocolo subscrito por municípios do CIMVALPI.

Lei nº 929/2013

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Rio Doce.

Lei nº 928/2013

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Rio Doce.

Lei nº 927/2013

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 926/2013

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 925/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2014.

Lei nº 924/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.

Lei nº 923/2013

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados.

Lei nº 922/2013

Autoriza o Município de Rio Doce a implementar a jornada escolar de tempo integral para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Lei nº 921/2013

Cria o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Lucília Lobo Pereira Martins”

Lei nº 920/2013

Dispõe sobre a instituição do programa "Guarda Mirim do Município de Rio Doce - GMRD".

Lei nº 919/2013

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei nº 918/2013

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 917/2013

Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Lei nº 916/2013

LDO

Lei nº 915/2013

Isenção de IPTU- COHAB