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Leis Complementares

Lei Complementar nº 53

Dispõe sobre a revogação de leis que específica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 52

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 29 de 1° de junho de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 51

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 658 de 29 dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 50

Autoriza o Município de Rio Doce a celebrar convênio com o Município de Santa Cruz do Escalvado, para rateio dos valores referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no caso e na forma que específica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 49

Dispõe sobre normas complementares ao Código Tributário Municipal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Lei Complementar nº 48

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano da sede do Município de Rio Doce.

Lei Complementar nº 47

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 11, de 16 de janeiro de 2009 e da Lei Complementar Municipal n° 45, de 1° de outubro de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 46

Dispõe sobre alteração de pré-requisitos do cargo de Monitor Escolar.

Lei Complementar nº 45

Dispõe sobre criação e transformação de cargos públicos que específica e sobre alteração das atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 44

Regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei Complementar nº 43

Autoriza o Município de Rio Doce a celebrar convênio com o Município de Santa Cruz do Escalvado, para rateio dos valores referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no caso e na forma que específica.

Lei Complementar nº 42

Institui sistema eletrônico de emissão de notas fiscais - NFS-e e dá outras providências.

Lei Complementar nº 41

Altera vencimento de cargo de provimento efetivo que menciona.

Lei Complementar nº 40

Altera redação do art. 57 da Lei Complementar 002/2003.

Lei Complementar nº 39

Cria Programa Municipal de incentivo à prática de esportes que específica.

Lei Complementar nº 38

Dispõe sobre a alteração da carga horária e vencimento do cargo enfermeiro

Lei Complementar nº 37

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 29 de 1º de junho de 2011

 
 
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