Institui calendário para pagamento do IPTU e ISS de profissionais autônomos e Taxa de Funcionamento para o exercício de 2022.

Calendário de Pontos Facultativos e Feriados de 2022. 

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM e da Base de Cálculo do IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Poder Público Municipal e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos – COMUS.

Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos de requerimento, da forma de concessão, prazos, requisitos e documentos necessários para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Rio Doce/MG e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de membros do Poder Público Municipal e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Turismo.

Dispõe sobre nomeação de membros do Poder Público Municipal e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.

Estabelece calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao exercício de 2019.

Altera o Anexo I e II do Decreto n° 1.482 de 08 de Dezembro de 2017.

Dispõe sobre fixação de tarifas para o transporte individual de passageiros no município de Rio Doce.