Inclui o cargo de Professor de Educao Fsica criado pela Lei Complementar n. 15 de 11 de maio de 2009, na estrutura de carreira dos Profissionais do Magistrio do Municpio de Rio Doce MG, instituda pela Lei Complementar n. 23 de 26 de novembro de 2010 e de outras províncias.
Institui alterações na Lei Complementar n.º 23 de 26 de novembro de 2010, para fins de adequação do sistema de promoção e posicionamento na carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Rio Doce MG.
Lei Orgânica do Município de Rio Doce - MG
Informa aos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal, sobre os procedimentos para fins do adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento, em razão de conclusão de curso de especialização na área educacional.
Formulário para requerimento do adicional de 10% sobre o vencimento em razão de conclusão de curso de especialização na área educacional.