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Leis Municipais

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Leis Municipais

Lei nº 1087/2021

Autoriza o ingresso do Município de Rio Doce no Consórcio Público para defesa e revitalização do rio doce e dá outras providências.

Lei nº 1086/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2022.

Lei nº 1085/2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Rio Doce/MG para o período 2022-2025.

Lei nº 1084/2021

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1083/2021

Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Rio Doce, e dá Outras providências.

Lei nº 1082/2021

Autoriza o ingresso do Município de Rio Doce como Ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências.

Lei nº 1081/2021

Dispõe sobre revogação de autorização de doação de imóveis públicos que específica, autoriza alienação e dá outras providências.

Lei nº 1080/2021

Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial Eletrônico do Município de Rio Doce, instituído e administrado pelo Poder Executivo, através da Lei n° 1.044 de 20 de dezembro de 2019, como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo do Município de Rio Doce.

Lei nº 1076/2021 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Lei nº 1075/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Lei nº 1075/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1074/2021

Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária constante no artigo 1º Lei Municipal nº 1.068 de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 1073/2021

Declara de Utilidade Pública o “Grupo SEMEAR” e dá outras providências.

Lei nº 1072/2021

Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.

Lei nº 1071/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei nº 1070/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de MG.

Lei nº 1068/2021

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1067/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 742,de 16 de março de 2005 e da Lei Municipal nº 846, de 02 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 1066/2020

Dispõe sobre a denominação de vias públicas da comunidade do Jorge que específica.

 
 
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