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Leis Municipais

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Leis Municipais

Lei Complementar nº 078/2022

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 870 de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 077/2022

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 076/2022

Dispõe sobre alteração do anexo I, II e III da Lei Complementar nº 36, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.

Lei nº 1099/2022 - LDO 2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do plano plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências.

Lei nº 1098/2022

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1097/2022

Dispõe sobre autorização de assinatura de Termo de Transação Administrativo que celebram Samarco Mineração S.A. – Em Recuperação Judicial, Fundação Renova e Município de Rio Doce em decorrência de estado de emergência no povoado de Santana do Deserto que específica.

Lei nº 1096/2022

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1095/2022

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1094/2022

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1093/2022

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1092/2022

Dispõe sobre auxílio emergencial em decorrência de estado de emergência que específica.

Lei nº 1091/2022

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo Municipal para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Lei nº 1090/2022

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1089/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Rio Doce – D.O.M. e dá outras providências.

Lei nº 1088/2022

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 875 de 25 de fevereiro de 2011.

Lei Complementar nº 075/2022

Dispõe sobre a criação de cargos que específica e dá outras providências.

Lei nº 1087/2021

Autoriza o ingresso do Município de Rio Doce no Consórcio Público para defesa e revitalização do rio doce e dá outras providências.

Lei nº 1086/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2022.

Lei nº 1085/2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Rio Doce/MG para o período 2022-2025.

Lei nº 1084/2021

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

 
 
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