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Leis Municipais

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Leis Municipais

Lei nº 1068/2021

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1067/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 742,de 16 de março de 2005 e da Lei Municipal nº 846, de 02 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 1066/2020

Dispõe sobre a denominação de vias públicas da comunidade do Jorge que específica.

Lei nº 1065/2020

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Núcleo Urbano de Santana do Deserto que específica.

Lei nº 1064/2020

Dispõe sobre instituição de Zona Especial de interesse social – ZEIS, em Santana do Deserto e dá outras providências.

Lei nº 1063/2020

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1062/2020

Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 1.056 de 18 de setembro de 2020 e a repristinação do art. 2° da Lei Municipal n°975, de 21 de dezembro de 2015.

Lei nº 1061/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade suplementar e dá outras providências.

Lei nº 1060/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Lei nº 1059/2020 - PPA

Dispõe sobre alteração da Lei nº 995 de 30 de outubro de 2017.

Lei nº 1058/2020

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1057/2020 - LOA

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2021.

Lei nº 1056/2020

Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal n°975, de 21 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1055/2020

Dispõe sobre afetação como Área Institucional o imóvel que especifica.

Lei nº 1054/2020

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do bairro Perobas que específica.

Lei nº 1053/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências

Lei nº 1052/2020

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 830 de 29 de maio de 2009.

Lei nº 1051/2020

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.007 de 16 de maio de 2018 e da Lei Municipal nº 1.027 de 02 abril de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1050/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 1049/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

 
 
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